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Mudanças na LEI MARIA DA PENHA

Existem muitas propostas a respeito de mudanças na Lei Maria da Penha. Com o pretexto que neste ano tomou posse um presidente mulher a bancada feminista pediu e obteve prioridade a favor dos projetos que beneficiam somente as mulheres. Se esse pretexto absurdo fosse válido, teríamos leis apenas em prol de quem governa e não de todos. Com isso, democracia e igualdade, quem quiser que procure, como mero folclore ou filosofia surreal.

Entre as muitas intenções de alteração, há desde a pretensão de reduzir de 48 para 24 horas o envio do Inquérito ao Fórum e também o mesmo prazo para o Juiz decidir a respeito da aplicação das medidas de “proteção”, prestigiando a pressa, não a busca dos fatos reais. Propicia-se, por lei, mais uma vez, decisões que conduzem à medida extrema de prisão serem tomadas sem todos os elementos, acabando por prestigiar mais a palavra abstrata de quem acusa do que a colheita justa de provas dentro do contraditório, sucumbindo de vez com a presunção de inocência, ao menos a do homem, generalizadamente.
Também querem o fim da representação (a ação correr contra o homem mesmo contra a vontade da mulher) o que leva às cogitações (que tendem a se tornar realidade) de que qualquer vizinho ou estranho ao ouvir uma discussão poderá acionar a polícia e esta agir (prender etc) por qualquer banalidade. Mas essa prisão e rigor da lei, só contra o homem, mesmo que ele seja comprovadamente agredido não se defere esse tratamento em sua defesa.
Nem mesmo alardeadas justificativas que seria necessário em prol dos crimes graves servem para justificar essas reformas, pois para os crimes realmente graves a polícia já pode agir sem representação (a ação penal é PÚBLICA e INCONDICIONADA, isto é, não precisa de advogado nem de representação).
Imagine o absurdo: Ocorre uma simples conversa alta entre cônjuges ou namorados e alguém telefona para a polícia. Aí o homem que não agrediu, sequer imaginou agredir ou até só se defendeu verbalmente quando agredido, acaba indo para a delegacia e se torna acusado ou indiciado.
Se ele só se defendeu, ele é a vítima.
Mas para o sistema unilateral, imediatista e atropelado sob a desculpa da celeridade ele será réu ainda que seja vítima. Com isso institui-se o DEVER do homem sempre ter que abaixar a cabeça, se subjugar (inclusive discordando ou sendo ofendido, etc), sob pena de ser ao menos rotulado como marginal se alguém (qualquer pessoa) ligar para a polícia durante uma discussão de relacionamento, que jamais poderia ser tida como crime.
Mas se uma discussão de relacionamento é para tornar-se crime, o mesmo tratamento para o mesmo fato deve servir para responsabilizar a mulher. Nada justifica a despenalização da mesma atitude quando praticada por mulheres. Para combater a violência doméstica (e não só acuar o homem)  homens e mulheres devem ser juridicamente tratados iguais, assim como as medidas de proteção focar na vítima, não no sexo.
Se realmente fosse um ato em prol da paz, da tutela da pessoa humana, não se incriminaria um sexo, mas quem é agressor/a. Soa que há certa dissimulação do fim real ou ao menos os legisladores não se apercebem (ou nem estão aí para) o alvo que vão atingir, pensando ser um, será outro. Com tais modificações pouco ou nada se incrementará em defesa da mulher realmente vítima, sim acuará - e muito - o homem de bem agredido, dificultando – extremamente – para ele provar que é vítima (e muitas vezes o é), mantendo ele no estado permanente de opressão e agressão, até um dia ele ir preso, mesmo sendo vítima, pela presunção quase absoluta da culpa masculina.
Não é a toa que cada dia mais há homens sendo agredidos. Denunciar, informar aos conhecidos, arrumar testemunhas, comentar tudo com vizinhos ou colegas de serviço, ir rapidamente para o exame de corpo de delito, fotografar tudo, documentar, guardar e-mails ou cartas de ameaça, filmar com o celular discretamente, ter provas, é a palavra de ordem. Quem tem vergonha, ainda corre o risco de, mais cedo mais tarde, além de ser agredido ir preso e na cadeia já sabe.
Isso porque não querem saber das agressões contra homens. Usam a minoria que agride para gerar um sentimento de culpa contra o gênero masculino. Ignoram os homens agredidos e calam-se covardemente diante das omissões em penalizar as mulheres agressoras. Não aceitam políticas específicas para nenhum homem agredido, negam até que exista essa agressão, mesmo quando tudo indica o contrário.
Autorizada a reprodução integral deste artigo, mediante a citação da fonte.
Concorde – Discorde – Opine (só serão aceitos comentários sem ofensas, sem sexismo e em conformidade com a política deste Blog)

6 comentários:

Rayearth disse...

Nossa que absurdo, o homem cada vez mais sendo criminalizado.

barrosdelimaster disse...

Esta é a prova do que eu coentei no outro post. A certeza da impunidade também gera violência.

Vários fatores concorrem para a prática da violência Especialistas no assunto sabem disso. Porém há um, em particular, que é determinante: a certeza da impunidade. E agora, é o Estado quem está dando esta certeza às mulheres. A lei Maria da Penha é a demonstraçã velada disto. O que virá depois já sabemos!

Seth Dragoon blog disse...

Rayearth,
Isto não mudará enquanto o próprio homem não entender o que se passa e começar à lutar pela própria defesa.
É como li um tempo atrás em um comentário, nós não temos de sobreviver, nós temos de viver!

Seth Dragoon blog disse...

MDI, você poderia me informar como está o PL 5685/09 e quais suas chances de aprovação?
Abraços.

MDI disse...

Informo que parte do que o artigo aponta que poderia mudar já mudou, como pode ser lido no site do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei exigir representação para instauração da ação penal. Ver site: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=199853

Ci menoni disse...

Sempre disse isso para meu namorido:
Acho muito injusto uma lei privilegiar somente as mulheres, quantas mulheres agressoras existem, eu sempre digo um homem não pode agredir uma mulher, mas a mulher também não pode agredir um homem.
O agressor tem que pagar, seja homem ou mulher.

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