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Série: A legislação e a realidade – Parte 1

Um leitor do blog MDI enviou trechos da Agenda 21, o que nos levou a escrever essa série. Interessante notar que é uma agenda ambiental, mas também com intuito de trazer mudanças que afetam os gêneros. Os trechos abaixo demonstram bem isso. Na verdade, no mesmo documento há um capítulo inteiro que disciplina de modo diverso a atenção aos gêneros (Capítulo 24).  Por hora, ficaremos com os trechos abaixo que foca em cheio o trabalho rural, mas a série vai apontar que tanto faz (rural ou urbano), todos de algum modo são afetados.

Interessante notar que, nos trechos fala-se do alto grau de incerteza econômica, jurídica e institucional na área rural. Esse mesmo trecho não se atenta para o fato de justamente na área rural afetar em maior escala o jovem do sexo MASCULINO, o qual tem justamente no trabalho rural precária e ilegal condição de trabalho proibido em número bem superior ao do sexo feminino.
Não me parece que um documento que desconsidere tal realidade seja um documento justo, em busca de colocar fim às iniquidades. Parece mais que é uma preocupação de setores em colocar o sexo feminino em vantagem em documento atípico para tratar de questões de gênero e mais ainda injusto ao não considerar atenção especial e concentrada à realidade das crianças e adolescentes do sexo masculino que expressivamente são em maior número que as do sexo feminino no serviço proibido na área rural no Brasil.
Abre-se aqui essa discussão, que comporá uma série, na qual se demonstrará mais trechos dessa agenda e como tudo isso muda a realidade que vivemos. Por fim, traremos dados que demonstram a dura realidade das crianças e adolescentes (de ambos os sexos) no trabalho rural. Justamente por não sermos tendenciosos e demonstrar dados relativos a ambos os sexos, acabaremos por expor que existe bem mais exploração de crianças e jovens do sexo masculino no serviço rural, o que orienta em sentido oposto à preocupação transcrita, retirada dessa agenda.
Seguem alguns trechos da criticada tendência que consta da Agenda 21:
32.4. A Agenda 21 contempla também o desenvolvimento sustentável das populações que vivem em ecossistemas marginais e frágeis. A chave para o sucesso da implementação desses programas está na motivação e nas atitudes de cada agricultor e nas políticas governamentais que proporcionem incentivos aos agricultores para que gerenciem seus recursos naturais de maneira eficiente e sustentável. Os agricultores, em particular do sexo feminino, defrontam-se com um alto grau de incerteza econômica, jurídica e institucional quando investem em suas terras e em outros recursos. A descentralização das tomadas de decisões, entregando-as a organizações locais e comunitárias, é a chave para mudar o comportamento da população e implementar estratégias agrícolas sustentáveis. Esta área de programas trata das atividades que podem contribuir para esse fim.
32.5. Propõem-se os seguintes objetivos:
(a) .....
(b) Apoiar e aumentar a capacidade legal da mulher e dos grupos vulneráveis em relação ao acesso, uso e posse da terra;
(f) Aumentar a participação dos agricultores de ambos os sexos na elaboração e implementação de políticas voltadas a alcançar esses fins, por meio das organizações que os representem.
32.6. Os Governos devem:
(d) Proteger, reconhecer e formalizar o acesso da mulher à posse e ao uso da terra, bem como seus direitos sobre a terra e acesso a crédito, tecnologia, insumos e treinamento;
32.14. Os Governos devem, à luz da situação específica de cada país:
(c) Estabelecer mecanismos para aumentar o acesso dos agricultores, em particular do sexo feminino e de grupos indígenas, ao treinamento agrícola, ao crédito e à utilização de tecnologia aperfeiçoada para assegurar a segurança alimentar.
Não há dúvida que há um intuito, nesse e em outros documentos (Tratados, Convenções, Pactos etc) de dar ao mundo uma diretriz de não tratar o gênero masculino com os mesmos direitos que se outorga ao gênero feminino. Sempre a desculpa é a distorção de gênero e a busca da igualdade, mas mesmo quando as estatísticas indicam que o sexo masculino é o mais prejudicado não é dado a ele maior ou igual proteção (como é o caso do campo que tem muito mais exploração do trabalho infantil e adolescente de pessoas do sexo masculino).
Também nada justifica acesso a tecnologia (rural ou urbana) somente a um sexo. A igualdade real e o senso de justiça devem permear as ações governamentais, inclusive no acesso aos financiamentos e outras políticas. Em descompasso, menos direitos para os homens e pronto! Esse é o discurso da vez. Cada um que tire suas conclusões.

MDI

6 comentários:

BERNARDO disse...

interessante esta parte: "A descentralização das tomadas de decisões, entregando-as a organizações locais e comunitárias, é a chave para mudar o comportamento da população e implementar estratégias agrícolas sustentáveis."

O que eles querem dizer com isso?
Desestabilização da propriedade privada?
Implantação, via política, goela a baixo
de um comunismo à lá Stalin?

Parece mais uma tentativa de amordaçar a maior força produtiva no campo que é o homem.

As mulheres nunca trabalharam no Campo, pelo menos nos trabalhos pesados até agora. Com a tecnologia a coisa fica mais fácil para elas. Tecnologia criada por Homens.

"Estabelecer mecanismos para aumentar o acesso dos agricultores, em particular do sexo feminino e de grupos indígenas, ao treinamento agrícola, ao crédito e à utilização de tecnologia aperfeiçoada para assegurar a segurança alimentar."


Ok! Desde que esse direito crediário não extingua o direito de créditos
dos homens que sempre produziram por séculos.


Vamos ver no que vai dar essa sensação de "insegurança" jurídica... principalmente contra o homem heterosexual, branco, (com respeito as outras etnias), mas foram os homens

que sempre impulsionaram o capitalismo

ou qualquer sistema produtivo desde o início das eras

barrosdelimaster disse...

"A descentralização das tomadas de decisões, entregando-as a organizações locais e comunitárias, é a chave para mudar o comportamento da população e implementar estratégias agrícolas sustentáveis."

Ora sabemos muito bem que isto oferece margem para tias organizações administrarem toda a terra em nome destas “mulheres”.

A pergunta é quem deverá está por trás destas ditas organizações locais? ou gente com mais poder econômico subjugando ainda mais os pequenos fazendeiros, principalmente aqueles que vivem de arrendar sua terras ou grupos estrangeiros que tenham interesses em adquirir terras aqui no país por meio de financiamentos facilitados para a mulher. Todos sabem que a mulher, mais fácil de manipular.

Talvez seja este seja o projeto. Dominação do homem por meio da mulher. É tudo hoje uma questão econômica e de geopolítica também.. Tudo é nivelado pela problemática do capital. E tudo passa ta
O que seria mais fácil? Apropriar-se de algo por fazer ou de algo já quase acabado ou pronto? É o que as mulheres estão fazendo sob a influencia de terceiros. É aquela velha questão porque esta preocupação com da igualdade feminina, depois de um mundo quase pronto, feito por homens que deram suas vidas.

É com se muitos trabalhadores, homens, jovens e adultos tivessem dado suas vidas, sua saúde e suas força na Construção das Pirâmides, das Muralhas da China, da ponte Rio-Niterói do Cristo Redentor e agora a s mulheres viessem reclamar seu direito sobre estas obras sob o argumento de que tinham sido excluídas do processo. É mais ou menos isto que ocorre com o mundo hoje.

MDI disse...

Bernando;

Todos os homens!

Há sim os brancos que vieram ao Brasil ficar no lugar do trabalho escravo com o "fim" da escravidão, esses brancos (italianos, alemães etc) laboravam de 15 a 17 horas por dia na terra, em situação precária em tudo.

Mas igualmente há os negros que pegaram pesado, a escravidão dá bem esse tom.

Não esqueçamos ainda dos asiáticos que laboram muito na terra a troco de pouco, especialmente os japoneses e seus descendentes que sempre formaram um grande contigente no Brasil.

Enfim, todos os homens mais ainda quando toda forma de produção era mais pesada e rudimentar.

Por outro lado, o trecho que você bem se atentou:

"Estabelecer mecanismos para aumentar o acesso dos agricultores, em particular do sexo feminino e de grupos indígenas, ao treinamento agrícola, ao crédito e à utilização de tecnologia aperfeiçoada para assegurar a segurança alimentar".

É evidente que se trata de ofertar crédito mais fácil, tanto mais acessível como (e/ou) mais barato, somado à tecnologia fornecida, treinamento etc, tudo isso QUANDO UNILATERAL exclui o homem de competir, ele fica com custos e dificuldades maiores, aí vem aquele discurso (tanto no campo quanto na cidade, fruto dessas políticas): as mulheres evoluíram, "conquistaram" o lugar do homem, ...

Com essa desigualdade de chances não há conquista, nem evolução, há mera discriminação. As tecnologias e financiamentos devem ser oportunizadas igualmente entre os sexos. Quem tiver vontade, ESFORÇO e competência sobrevive, quem não tiver ...

Lógico que, com os altos tributos pagos por todos, mas voltados apenas aos escolhidos, ou melhor, às escolhidas, o homem não consegue concorrer. Amarre duas pedras de concreto bem pesadas nos pés de uma pessoa e a coloque para apostar uma corrida com outra sem nada amarrada. Os negócios, empregos, iniciativas empresariais também são assim.

Estar CONSCIENTE como tudo acontece e se ORGANIZAR (formando associações, cooperativas, ongs), é o único meio de se manter igualitário.

Jose Rubens disse...

O que me deixa perplexo é que há uma constante em reservar o espaço feminino em tudo o quanto há. O que tem a ver meio ambiente com reserva de mercado de trabalho feminino? É intrigante. É como elas vão ganhando espaço enquanto os homens cruzam os braços e vão pagando a conta.O que tranquiliza no aspecto rural é que é serviço bruto mesmo. A não ser umas pouquíssimas, com certeza não vão entrar nesse mercado não.

MDI disse...

José Rubens;

Com todo respeito, discordo no tocante a parte final que não vão se interessar e mesmo que hipoteticamente sejam pouquissimas igual direito deve haver para os homens.

Acrescento que cada um no seu ramo, sempre há quem tem interesse, ainda que seja só para administrar o trabalho dos outros ou mesmo para produzir tendo em consideração que a cada dia o campo está mais mecanizado (grandes tratores que aram, semeia, pulverizam, colhem) e com outras tecnologias.

Dinheiro (financiado com facilidade) e tecnologia (também proporcionada) fazem milagre.

Justamente agora (depois de séculos de trabalho só para sobreviver) o campo no Brasil está despontando nas exportações (agrícula e pecuária) se tornando lucrativo.

Associações, Cooperativas, ONGs incentivadas e apontadas como solução (até em palestras) só para um sexo é uma forma de encobrir que há um movimento unilateral excludente do homem em face das políticas governamentais que dão o poder de ter renda e propriedade.

Jose Rubens disse...

Concordo com voce. Eu não me expressei bem. O que tentei passar foi que o serviço rural é bruto, penoso e desgastante (Sol, chuva, frio). Pelo menos aqui nas Minas Gerais o relevo é muito irregular (montanhas) não tem como maquinizar e o trabalho tem que ser feito manual. É serviço para homem mesmo.
Mas se houver moleza e facilidades para comprar e administrar alguma propriedade rural elas não deixarão por menos. E com certeza os homens farão o serviço bruto porque elas não dão conta de fazer.
E é exatamente isto o que aconteceu até hoje.
"Enquanto ninguém sabia fazer, o homem foi e fez acontecer. Agora que está tudo pronto, é muito fácil alguém dizer que sabe fazer."
Um ditado popular.

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