Ads 468x60px

.

O papel da OAB, do Judiciário e do DPDC – Seja um Ativista!

Consta - disponível hoje - publicado no site do CONAR que em 05 de maio de 2011 foi julgada a campanha AME da Bombril, embora em maio toda a campanha tivesse previsão para já estar veiculada.
Como se trata de um órgão privado de autorregulamentação não cabe discutir seus critérios e prazos. O particular faz o que quer, desde que a lei não o proíba, é isso que diz o ordenamento jurídico brasileiro (art. 5º, II, da Constituição).
O mérito da decisão, igualmente não cabe discutirmos, pois – enfatizo – se trata de um órgão privado. Mas apenas para conhecimento dos nossos leitores, vai aí o resultado publicado:
Representação Nº 058/11, "Bombril – Mulheres Evoluídas - Ame”. Resultado: arquivamento por unanimidade” conforme no site: http://www.conar.org.br/ – Disponível hoje 06.05.2011.
Isso mostra a necessidade de buscarmos outras vias que atendam aos nossos anseios, as autoridades públicas, cuja cobrança pela sociedade não só é facultada como também um Direito.
Nesse sentido, informo que existe o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC – um órgão público federal que tem por lei (Código de Defesa do Consumidor) o poder de determinar contrapropaganda e impor penalidades, inclusive multa por abusos cometidos.
O DPDC é regulamentado pelo Decreto Federal nº 2181/97 que diz as regras para enviar uma reclamação. Uma das exigências é indicar a norma (artigo e lei) que a propaganda viola.
Esse órgão (DPDC) apesar de público e vinculado ao sério Ministério da Justiça ainda não tem um grande histórico de determinar contrapropagandas. E, mesmo que tivesse, ainda assim um fator conta muito nessa questão: a indignação social e institucional.
Esclareço: as leis são interpretadas para fatos, mas estes são qualificados segundo uma visão social comum de sua época. Daí ser tão relevante a formação de crítica social. 
Não se viu uma ONG protestar na Avenida Paulista (SP), nem na Avenida Atlântica em Copacabana (RJ), ou na Esplanada dos Ministérios (DF), ou mesmo nas proximidades de qualquer prédio que possa julgar o caso. Em decorrência dessa omissão não foram veiculadas matérias nos jornais escritos, nem em qualquer rádio ou televisão.
Essa total ausência de apelo popular é a principal causa pelos resultados infrutíferos das iniciativas formais.
Talvez ainda tenhamos que trabalhar mais na consciência de se politizar e instituir órgãos de defesa para depois ir a campo.
O Judiciário, diverso das críticas que vejo injustamente em blogs, não é culpado por qualquer onda que desampare o gênero masculino, ao reverso ele reflete o que consta nas leis e na opinião pública comum. Foi o Judiciário que pioneiramente, sem respaldo formal em lei que aplicou a Lei Maria da Penha também para proteger o homem agredido pela mulher. Isso em si demonstra que ele caminha como pode e tem se mostrado inteiramente digno, aí incluído na análise das questões de gênero.
Também há decisões judiciais que mandam pagar pensões previdenciárias em prol de homens, aplicando analogia baseada em leis que só previam para mulheres. Hoje a lei da previdência trata ambos iguais.
Cabe lembrar que são as leis e especialmente a cultura geral na sociedade que implicam uma forma de se inclinar e decidir.
A OAB também não merece críticas, exemplo disso foi essa mesma OAB dignamente instituiu pioneiramente uma CDDH. Não temos notícia de qualquer outro órgão masculinista formalizado na sociedade civil ou no Estado.
Ainda que essa CDDH na OAB seja pioneira, não há outras CDDH justamente por falta (de interesse) de homens postulando assumir a postura de ponta consistente em pleitear e presidir essas comissões.
Uma ONG em cada capital era o quanto bastava para chamar a atenção da mídia para as causas masculinistas. Não seriam necessárias mais que 15 pessoas protestando em algum lugar estratégico e algumas ligações telefônicas insistentes para alguns jornais e canais de televisão e rádio cobrirem o protesto de uma causa justa. Esses micro-protestos cobertos pela mídia causam efeito sobre toda a massa social.
Ao inverso, muitos preferem o anonimato atrás das telas do computador para fazerem críticas imaturas que não servem para nada, não atraem a opinião pública nem são produtivas no mundo formal que é onde as coisas são decididas.
As críticas politizadas, com temos mais sociáveis e sustentáveis, em manifestações que possam dar a cara à mídia, é que precisam ser buscadas. Justamente essas são as medidas mais necessárias daqui para frente.
As iniciativas podem ter formas simples dentro daquilo que cada uma já tem de estrutura. A nossa é em forma de comissão junto a OAB e não uma pessoa jurídica independente.
A palavra de ordem é fazer algo concreto, dentro da lei!

(Os comentários dos leitores, não refletem, necessariamente, a opinião deste blog)

9 comentários:

Sr. X disse...

MDI, eu concordo que deveriamos iniciar movimentos, manifestações, mas existem alguns poréns em se iniciar um movimento político masculino:

- Poucos masculinistas estão, realmente, interessados no assunto. A maioria não liga para essas questões ligadas aos direitos dos homens. E esses poucos masculinistas estão espalhados por várias regiões do país. Eu não sei se teríamos 15 masculinistas por capital (não sei nem se teríamos 15 em alguma...).

- No meu blog, eu exponho a realidade sobre pensões alimentícias da forma mais cruel e realista possível, justamente, como uma tentativa de se despertar essa consciência nas pessoas. Não sei se estou fazendo da forma mais correta, eu quero, apenas, fazer alguma coisa.

- Eu discordo do seu ponto de vista sobre o judiciário. Muito embora tenhamos alguns casos isolados de homens que foram beneficiados com pensão alimentícia e Maria da Penha, a maioria esmagadora dos casos termina em injustiças grosseiras contra homens. Algumas sentenças são tão absurdas que, se eu não publicasse a fonte, as pessoas pensariam que fosse piada minha.

- Existe, ainda, o preconceito da sociedade contra a causa masculina. Alguns têm medo das represálias que o movimento possa sofrer. Eu penso o seguinte: as feministas também sofreram represálias quando iniciaram o movimento delas. Até hoje, são taxadas de mal-amadas, gordas, feias, etc., mas continuaram a causa delas mesmo assim. Pergunto-me se os homens teriam a mesma coragem...

Fora estes pontos, sua postagem foi excelente, e estou divulgando. Parabéns pelo blog.

Canal do Búfalo disse...

Bem, foi a 1ª "ação conjunta" (se é q pode se dizer assim...) q a causa masculina brasileira fez. Tem que dar um desconto qto a isso...

mas é fogo, msm em países bem mais avançados na causa como os EUA eles tem grande dificuldade para mover uma camapanha nacional. claor, isso não é desculpa pra não fazer nada, mas é desanimador...

Larissa disse...

Engraçado, realmente nao vi 1 protesto sequer, está na hora de repensar o masculino e politicas voltadas à este, o femismo não é a melhor e mais saudavel maneira de se combater o machismo.
Proponho uma marcha masculinista em frente ao Planalto, sinceramente, só temos a ganhar com isso.
ABRAÇOS,

MDI disse...

Entendo que os três comentários enriquecem a análise. Agradeço-os.

Ao Sr. X: Eu me referi que o Judiciário passou a deferir pleitos de homens para receber pensão decorrente junto à previdência. Justamente por isso me referi que hoje a lei da Previdência garante essa pensão ao homem, antes só garantia a mulher. Quanto a pensão por divórcio realmente é muito raro um homem obter.
No entanto, reitero que o judiciário expressa aquilo que vige no conceito social. Também digo que quando comecei o movimento na OAB comentaram que muitos deviam ter pensando em fazer o que fiz, mas sem ter coragem. Bem, acho que isso responde o que você colocou sobre dificuldades de ativistas. Quanto as quinze pessoas, são possíveis, eu acredito. Quando comecei em julho de 1999 sequer existia na internet informação sobre o Dia do Homem, só haviam piadas prejudiciais à causa masculinista e também às mulheres. Com atitude insistente conseguimos que vários sites incluíssem informações a respeito, um deles gigante. Vejo que o masculinismo, mesmo na internet, está crescendo, apensar de que só conheci os sites masculinistas no começo desse ano quando fui procurar meios para divulgar este blog. E para juntarmos 15 militantes em cada capital (ou proximidades) é simples embora exija algum esforço. Entendo que passa por conversações para identificar quem é de onde (usarmos o msn). Como fazer esse protesto que falei? Não precisa pagar mico de ficar gritando palavras de ordem, levantando placas, até podemos, mas não é necessário. Algumas camisetas estampadas para uniformizar e uma resma de papel A4 impresso com um manifesto objetivo e que sensibilize com estatísticas, podem ser distribuídos em semáforos ou calçadões. Aí é buscar atrair a imprensa. Basta uma manhã fazendo isso (das 9 às 12) e conseguir algumas entrevistas que a repercussão é geral.
Saudações Masculinistas.

Ao Canal do Búfalo: Uma verdadeira "campanha nacional" só mesmo daqui uns 10 ou 15 anos, vejo assim, pois o movimento está avançando. Me referi mesmo a um protesto, ainda que em dois ou três locais e datas diferentes. Veja que no caso Geise, não tinham mais que umas 15 feministas num fim de tarde na porta da faculdade, nada foi nacional. E toda a imprensa foi atraída. Veja que essa mobilização em favor dela, modificou instantaneamente o conceito que pesava sobre ela(na visão pública) de aluna prestes a ser expulsa (era o que estavam divulgando), para o conceito de vítima da situação.
Saudações Masculinistas.

Larissa: Deus queira que consigamos dentro de uma década fazer essa marcha. Será um prazer estar lá!Eqto isso é trabalhar todos os dias para o movimento crescer. Ajude também, divulgue.
Saudações Masculinistas.

Indefinido disse...

Eu já sou mais otimista.Não acho que precise de 10 ou 15 anos não.Pelo que vejo nossa blogosfera e comunidades do Orkut crescendo.Tem muito homem por aí,sem coragem de se manisfestar.Precisamos incentivá-los.Olha o que os blogs e comus fizeram.Quem imaginaria 4 ou 5 anos atrás termos tantos blogs e comus masculinistas.Estávamos isolados e hoje estamos aqui,debatendo isso.Inimaginável anos atrás.

Jose Rubens disse...

Sempre notei nos filmes, propagandas, novelas, seriados certa tendência em mostrar que as mulheres e até crianças são mais espertas e mais inteligentes que os homens. Seriados que mostram mulheres sabias e homens burros ou mulheres "machas" que batem em três ou mais homens de uma vez, que chamo de ficção, não assisto. Essa propaganda da bombril veio mesmo ajudar os homens a acordar e fazer realmente alguma coisa por seus direitos, porque estrapolou em debochar dos homens e eu acho que isto não pode ficar barato não. Dizem que governar é administrar pressões. Quem pressiona mais leva a melhor. Estive pesquisando na net se existia alguma associação de proteção dos direitos do homem. Não existe. As que existem são direitos da humanidade. ONGs também não existem. O mais indicado seria criar uma associação ou ONG de defesa dos direitos do homem. Ai sim teríamos um órgão de representação para atuar com ação judicial, no caso da bombril e outras propagandas abusivas, no acompanhamento do projeto do estatuto do homem. Poderia criar uma pagina na internet com noticias gerais e assim teria uma infinidade de outras ações que poderiam ser desenvolvidas a partir dai.

Indefinido disse...

A idéia do Joseo Rubens é excelente.Sempre procurei uma associação de direitos dos homens para cobrar das mulheres que acreditam no feminismo,as mesmas obrigações,caso elas sigam essa ideologia.Mas nunca encontrei.Então,essa é uma forma boa de sairmos do Orkut e de blogs e fazermos um movimento representantivo de pressão mesmo.E como você falou,nunca gostei de filmes e programações onde a mulher é a fodona,machona.

Sr. X disse...

MDI, este assunto deve lhe interessar.

A Conar arquivou uma denúncia feita contra uma propaganda da Ipiranga. Dá uma olhada aqui:

http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201106141308_TRR_79758531

Paradoxalmente, a Bombril (isso mesmo! A Bombril!) foi condenada porque... disse que a propaganda ofendeu os concorrentes, ao dizer que os produtos deles não são ecologicamente responsáveis (tsc).

MDI disse...

Olá Sr. X

Não vi a propaganda, mas pelo narrado no link parabenizo e me solidarizo a pessoa que fez a reclamação.

A minha opinião é que o CONAR não pode ser visto ou tido como legítimo órgão de defesa de nós (consumidores). Ele é um órgão de autorrregulamentação, portanto é privado (da classe).

Dar a ele esse título (de legítimo representante dos consumidores) é tirar de nós o sentimento de cobrar pela ação de um outro órgão que atenda aos nossos interesses, como esperamos.

Entendo que o masculinismo agora tem que começar a formar grupos de discussão para uniformizar (ao menos entre os membros desse grupo) o discurso, as postulações e como fazer.

Sigo a linha POLITIZADA, via diplomática, insisto nisso (essa linha exige um discurso bem familiar e sociável).

Esse movimento deve, a meu ver, postular secretarias em governos, fazer pressão sobre deputados em campanhas para o mesmo fim.

Na campanha presidencial entrei nos sites dos candidatos e deixei mensagens postulando nesse sentido.

Quando há um de nós lá no governo, esse um ganha para isso, pode se dedicar em tempo integral, tem acesso a informações e pode usar de verbas públicas para encomendar pesquisas, pode fiscalizar tudo, cobrar mais e por estar dentro influir (fazer postulação) em outros órgãos (como o DNPDC).

Saudações Masculinistas

Postar um comentário